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Recuperação Judicial para Micro e Pequenas Empresas: O Que Mudou e Como se Beneficiar – Boulanger Advogados
As mudanças promovidas em 2025 facilitaram o acesso das microempresas e empresas de pequeno porte à recuperação judicial. O novo procedimento é mais simples, rápido e juridicamente seguro. Neste artigo, explicamos o que mudou na legislação, quais os requisitos, e por que entender essas regras pode ser decisivo para salvar um negócio em crise.
Inteligência Artificial e Proteção de Dados: A Urgência da Regulamentação no Brasil – Boulanger Advogados
O avanço da Inteligência Artificial exige não apenas inovação tecnológica, mas um redesenho jurídico capaz de proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos. Este artigo examina os desafios contemporâneos enfrentados pela LGPD frente às novas tecnologias, analisa os riscos da ausência de regulação específica e propõe caminhos legais para garantir a segurança informacional em um cenário cada vez mais automatizado.
Dia das Mães: coragem, afeto e o direito de adotar como mãe solo – Boulanger Advogados
No Dia das Mães, celebramos todas as formas de maternidade. Entre elas, destacamos o direito de mulheres solteiras adotarem legalmente no Brasil. A legislação garante que o amor e a coragem de ser mãe não dependem de estado civil, mas sim da capacidade de oferecer um lar seguro, estável e afetivo a uma criança.
Direitos dos idosos em hospitais e clínicas: novas garantias legais – Boulanger Advogados
O atendimento hospitalar ao idoso no Brasil passou por reforços legais que visam ampliar a dignidade, o respeito e a segurança dos pacientes com 60 anos ou mais. Além da prioridade no atendimento, hospitais e clínicas devem observar garantias relacionadas à presença de acompanhantes, à autonomia nas decisões médicas e ao sigilo profissional. Negligências ou violações podem gerar indenizações por danos morais.
Abertura de MEI: requisitos jurídicos e benefícios em 2025 – Boulanger Advogados
Em 2025, o regime do Microempreendedor Individual (MEI) permanece como a forma mais acessível de formalização de pequenos negócios no Brasil. Porém, apesar da simplicidade, é essencial conhecer os requisitos legais e os riscos da informalidade para evitar problemas jurídicos e fiscais.
Auxílio-doença 2025: saiba como funciona o novo sistema Atestmed do INSS – Boulanger Advogads
O INSS modernizou o processo de solicitação do auxílio-doença com o sistema Atestmed. Em muitos casos, não é mais necessário agendar perícia presencial. No entanto, a atenção aos documentos enviados é fundamental para evitar negativas. Entenda como funciona, o que mudou e quando a perícia ainda é obrigatória.
Usucapião sem processo: regularize seu imóvel com segurança – Boulanger Advogados
O usucapião extrajudicial é uma via legal, segura e mais ágil para regularizar a propriedade de imóveis ocupados de forma mansa e pacífica. Mas atenção: nem toda ocupação gera direito à posse. Entenda os critérios exigidos por lei e quando essa modalidade pode ser aplicada.
Direitos das gestantes no trabalho: o que você precisa saber – Boulanger Advogados
A proteção da gestante no ambiente de trabalho é garantida por normas constitucionais e legais, com base em decisões recentes que reforçam medidas de estabilidade e prevenção de riscos. Saiba o que a legislação atual exige das empresas e quais são os direitos assegurados às trabalhadoras grávidas.
Pensão alimentícia para maiores de idade: o que mudou nas decisões recentes – Boulanger Advogados
A maioridade não encerra automaticamente a pensão alimentícia. O STJ consolidou entendimento de que a exoneração depende de decisão judicial fundamentada, com análise da real necessidade do alimentado e da capacidade do alimentante. Veja o que mudou nas decisões recentes e como funciona esse processo na prática.