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Contrato verbal tem validade jurídica? Entenda o que diz o Código Civil – Boulanger Advogados
Contratos verbais são válidos no Brasil, desde que respeitem os requisitos do Código Civil. Neste artigo, explicamos quando essa forma de contrato é juridicamente segura, quais provas podem ser utilizadas em caso de disputa e em que situações a formalização por escrito é obrigatória.
Agressão física não é o único tipo de violência: entenda o que a Lei Maria da Penha protege – Boulanger Advogados
A violência doméstica vai além da agressão física. A Lei Maria da Penha protege também contra abusos psicológicos, patrimoniais, morais e sexuais. Neste artigo, explicamos como identificar essas condutas, quais medidas protetivas estão disponíveis e como agir em situações de risco iminente.
Acidente em plataforma da Petrobras: quais são os direitos do trabalhador ferido? – Boulanger Advogados
O incêndio em uma plataforma da Petrobras, na Bacia de Campos, reacende o alerta sobre segurança do trabalho em ambientes offshore. Neste artigo, explicamos os direitos do trabalhador acidentado, o que prevê a NR-37, a responsabilidade da empresa (inclusive objetiva), os benefícios previdenciários cabíveis e a importância da atuação de um advogado especializado em acidentes de trabalho complexos.
Violência doméstica e feminicídio: o que a lei prevê e como agir em casos de risco extremo – Boulanger Advogados
O caso de violência doméstica em Ronda Alta (RS), envolvendo uma menina de 9 anos que pulou da sacada para fugir do padrasto, escancarou os riscos extremos enfrentados por mulheres e crianças. Neste artigo, explicamos o que diz a Lei Maria da Penha, como funcionam as medidas protetivas de urgência, o enquadramento do feminicídio no Código Penal e o que fazer em situações de ameaça real. Um guia jurídico essencial para entender os direitos e agir com segurança.
Pensão por morte em união estável: entenda seus direitos e como comprovar o vínculo – Boulanger Advogados
A pensão por morte é um dos principais benefícios previdenciários garantidos aos dependentes do segurado falecido. O que muitos ainda desconhecem é que esse direito
Salário atrasado é infração trabalhista: saiba seus direitos e como agir – Boulanger Advogados
O atraso no pagamento de salário é uma infração grave segundo a CLT. O trabalhador pode pedir rescisão indireta, cobrar juros, correção e até indenização por danos morais. Entenda seus direitos, quando acionar a Justiça e como reunir provas em caso de salário atrasado.
Prisões em flagrante exigem resposta imediata – Boulanger Advogados
A prisão em flagrante é uma das formas mais graves de entrada no sistema penal, mas não retira os direitos do cidadão. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, o preso tem direito ao silêncio e à assistência de um advogado desde o primeiro momento da detenção.
Este artigo explica, de forma clara e objetiva, como a atuação imediata da defesa técnica pode garantir o relaxamento da prisão, a concessão de liberdade provisória ou até o trancamento da ação penal. O conteúdo também destaca os riscos de abusos legais quando não há acompanhamento jurídico qualificado nas primeiras horas do flagrante.
Ideal para quem busca entender os direitos do preso em flagrante, os recursos legais disponíveis e a importância da defesa criminal especializada.
Entregadores e Motoristas de Aplicativos Fazem Paralisação em Todo o Brasil – Boulanger Advogados
Entenda o Que Está Acontecendo Nesta segunda-feira (1º), entregadores de aplicativos como iFood, Rappi, Uber Eats, além de motoristas de plataformas como Uber e 99,
Bolsonaro virou réu: entenda o que está em julgamento tentativa de golpe ou perseguição? – Boulanger Advogados
A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. O julgamento não define culpa ou inocência, mas avalia se há elementos para iniciar a ação penal. A defesa poderá apresentar provas, testemunhas e recursos. No Estado Democrático de Direito, todos são presumidos inocentes até que se prove o contrário, e o processo deve seguir com base em princípios legais.
