NOTÍCIAS
“Compromisso com a justiça, dedicação a você.”
- Análises de casos: estudos detalhados de casos relevantes e sua importância para o direito.
- Comentários de especialistas: opiniões e análises de especialistas em direito sobre os temas mais quentes.
- Notícias de legislação: atualizações sobre mudanças na legislação e seu impacto no direito.
Navegue pelo nosso conteúdo
Multa por andar devagar demais: quando ela é legal, e quando cabe recurso
Em geral, quando se fala em infrações de trânsito por velocidade, o senso comum associa o problema ao excesso. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro também prevê penalidades para a condução em velocidade anormalmente reduzida, considerada prejudicial à fluidez do tráfego e à segurança pública.
Mas afinal, andar devagar demais é motivo para multa? A resposta exige análise técnica. Nem toda velocidade baixa representa infração. Neste artigo, explicamos em quais situações a penalidade é válida e quando ela pode ser anulada, com base no que diz a lei.
Dirigir descalço gera multa? O que diz a lei brasileira de trânsito
A condução de veículos em condições seguras é tema constante de debate entre motoristas e autoridades de trânsito. Uma das dúvidas mais comuns é sobre a possibilidade de se conduzir descalço, especialmente em contextos urbanos, litorâneos ou até mesmo em situações de emergência. Apesar de amplamente questionado, o assunto tem resposta objetiva na legislação brasileira. O objetivo deste artigo é esclarecer, com base técnica, se dirigir descalço configura infração de trânsito e quais são os limites legais e jurisprudenciais para essa conduta.
Cassação da CNH por dirigir com a habilitação suspensa: quando a penalidade é ilegal?
Dirigir com a CNH suspensa pode levar à cassação do direito de dirigir, mas essa penalidade não é automática. Para ser válida, é preciso que o condutor tenha sido notificado da suspensão anterior e tenha tido chance de se defender. Se houver falhas no processo, a cassação pode ser anulada. O artigo explica os requisitos legais, os erros mais comuns cometidos pelos órgãos de trânsito e como recorrer para evitar ou reverter essa penalidade.
Clonagem de Chip: Como Agir e Quais Seus Direitos em Caso de Golpe Digital – Boulanger Advogados
A clonagem de chip tem se tornado um dos golpes digitais mais recorrentes no Brasil, sendo utilizada para invadir contas bancárias, aplicativos e redes sociais das vítimas. Neste artigo, explicamos como o crime funciona, quais medidas devem ser tomadas imediatamente e como o consumidor pode exigir a reparação de danos materiais e morais.
Dropshipping no Brasil: Riscos Jurídicos e Como Regularizar sua Operação
O modelo de negócios por dropshipping se popularizou rapidamente no Brasil, mas muitos empreendedores ignoram as exigências legais e fiscais que o acompanham. Neste artigo, abordamos os principais riscos jurídicos do dropshipping, as implicações tributárias e os requisitos legais para atuar de forma regularizada, segura e conforme a legislação brasileira.
Assessoria Jurídica Contínua: Por que sua empresa precisa parar de agir só depois do problema – Boulanger Advogados
A atuação preventiva da advocacia deixou de ser uma escolha e passou a ser uma exigência estratégica para empresas que querem crescer com segurança. Neste artigo, explicamos como funciona a assessoria jurídica contínua, quais áreas ela abrange e por que agir antes do conflito é o diferencial das empresas bem-sucedidas.
Danos Ambientais: Como Empresas Podem Ser Responsabilizadas e o Que Fazer Diante de Uma Acusação – Boulanger Advogados
Empresas que causam danos ao meio ambiente podem responder judicial, administrativa e penalmente, inclusive com multas milionárias e até fechamento de unidades. Este artigo analisa os principais fundamentos legais, condutas que geram responsabilização, como funciona o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e a importância de uma assessoria jurídica qualificada para enfrentar essas situações com segurança e responsabilidade.
15 de Maio – Dia Internacional da Família – Boulanger Advogados
Família é onde a vida começa e onde os vínculos mais importantes se formam. Neste Dia Internacional da Família, refletimos sobre como o Direito pode ser um aliado na proteção do afeto, da convivência e das responsabilidades que cercam quem amamos. Um apoio jurídico bem orientado não serve apenas para resolver conflitos, mas para fortalecer o que mais importa: a segurança, o respeito e o cuidado mútuo.
Ação de Despejo: Quando o Proprietário Pode Exigir a Desocupação – Boulanger Advogados
A ação de despejo é o caminho legal para que o locador retome o imóvel diante de situações previstas na Lei do Inquilinato. Neste artigo, explicamos quando ela pode ser proposta, quais os direitos do inquilino e os cuidados que ambas as partes devem observar ao longo do processo.