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Caiu em um golpe digital? Saiba seus direitos e como agir juridicamente – Boulanger Advogados
Golpes digitais como clonagem de WhatsApp, boletos falsos e links fraudulentos têm se tornado comuns. Neste artigo, explicamos os direitos da vítima, a responsabilidade de bancos e plataformas, e como agir rapidamente para tentar reverter o prejuízo, inclusive com ações judiciais e indenizações.
Vínculo entre pais e filhos: mais que afeto, é dever legal – Boulanger Advogados
O vínculo entre pais e filhos é um dever legal, não apenas afetivo. A Constituição, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente impõem aos pais obrigações de sustento, educação, afeto e convivência ativa. Omissão e abandono podem gerar responsabilização civil, perda do poder familiar e indenização por danos morais. Neste artigo, explicamos a base legal, as consequências jurídicas e a importância do vínculo afetivo nas disputas familiares.
Demissão sem justa causa: conheça seus direitos e o que fazer se a empresa não pagar corretamente – Boulanger Advogados
A demissão sem justa causa garante ao trabalhador uma série de direitos, como saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias, FGTS e seguro-desemprego. Neste artigo, explicamos o que fazer se a empresa atrasar ou não pagar corretamente, quais documentos devem ser guardados e como comprovar a violação para buscar judicialmente seus direitos.
Depósitos do FGTS não são favor. São obrigação legal. – Boulanger Advogados
O não depósito do FGTS é uma infração trabalhista grave. Neste artigo, explicamos como identificar irregularidades, quais são os direitos do trabalhador e como agir para exigir valores devidos com correção, podendo inclusive solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Contrato verbal tem validade jurídica? Entenda o que diz o Código Civil – Boulanger Advogados
Contratos verbais são válidos no Brasil, desde que respeitem os requisitos do Código Civil. Neste artigo, explicamos quando essa forma de contrato é juridicamente segura, quais provas podem ser utilizadas em caso de disputa e em que situações a formalização por escrito é obrigatória.
Agressão física não é o único tipo de violência: entenda o que a Lei Maria da Penha protege – Boulanger Advogados
A violência doméstica vai além da agressão física. A Lei Maria da Penha protege também contra abusos psicológicos, patrimoniais, morais e sexuais. Neste artigo, explicamos como identificar essas condutas, quais medidas protetivas estão disponíveis e como agir em situações de risco iminente.
Acidente em plataforma da Petrobras: quais são os direitos do trabalhador ferido? – Boulanger Advogados
O incêndio em uma plataforma da Petrobras, na Bacia de Campos, reacende o alerta sobre segurança do trabalho em ambientes offshore. Neste artigo, explicamos os direitos do trabalhador acidentado, o que prevê a NR-37, a responsabilidade da empresa (inclusive objetiva), os benefícios previdenciários cabíveis e a importância da atuação de um advogado especializado em acidentes de trabalho complexos.
Violência doméstica e feminicídio: o que a lei prevê e como agir em casos de risco extremo – Boulanger Advogados
O caso de violência doméstica em Ronda Alta (RS), envolvendo uma menina de 9 anos que pulou da sacada para fugir do padrasto, escancarou os riscos extremos enfrentados por mulheres e crianças. Neste artigo, explicamos o que diz a Lei Maria da Penha, como funcionam as medidas protetivas de urgência, o enquadramento do feminicídio no Código Penal e o que fazer em situações de ameaça real. Um guia jurídico essencial para entender os direitos e agir com segurança.
Pensão por morte em união estável: entenda seus direitos e como comprovar o vínculo – Boulanger Advogados
A pensão por morte é um dos principais benefícios previdenciários garantidos aos dependentes do segurado falecido. O que muitos ainda desconhecem é que esse direito