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Abertura de MEI: requisitos jurídicos e benefícios em 2025 – Boulanger Advogados
Em 2025, o regime do Microempreendedor Individual (MEI) permanece como a forma mais acessível de formalização de pequenos negócios no Brasil. Porém, apesar da simplicidade, é essencial conhecer os requisitos legais e os riscos da informalidade para evitar problemas jurídicos e fiscais.
Auxílio-doença 2025: saiba como funciona o novo sistema Atestmed do INSS – Boulanger Advogads
O INSS modernizou o processo de solicitação do auxílio-doença com o sistema Atestmed. Em muitos casos, não é mais necessário agendar perícia presencial. No entanto, a atenção aos documentos enviados é fundamental para evitar negativas. Entenda como funciona, o que mudou e quando a perícia ainda é obrigatória.
Usucapião sem processo: regularize seu imóvel com segurança – Boulanger Advogados
O usucapião extrajudicial é uma via legal, segura e mais ágil para regularizar a propriedade de imóveis ocupados de forma mansa e pacífica. Mas atenção: nem toda ocupação gera direito à posse. Entenda os critérios exigidos por lei e quando essa modalidade pode ser aplicada.
Direitos das gestantes no trabalho: o que você precisa saber – Boulanger Advogados
A proteção da gestante no ambiente de trabalho é garantida por normas constitucionais e legais, com base em decisões recentes que reforçam medidas de estabilidade e prevenção de riscos. Saiba o que a legislação atual exige das empresas e quais são os direitos assegurados às trabalhadoras grávidas.
Pensão alimentícia para maiores de idade: o que mudou nas decisões recentes – Boulanger Advogados
A maioridade não encerra automaticamente a pensão alimentícia. O STJ consolidou entendimento de que a exoneração depende de decisão judicial fundamentada, com análise da real necessidade do alimentado e da capacidade do alimentante. Veja o que mudou nas decisões recentes e como funciona esse processo na prática.
Direito dos aposentados: inclusão de tempo especial no INSS – Boulanger Advogados
Trabalhadores que atuaram expostos a agentes nocivos podem ter direito à contagem diferenciada do tempo de contribuição no INSS. O reconhecimento do tempo especial pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício. Saiba como comprovar esse direito e o que fazer em caso de negativa administrativa.
Planejamento sucessório: como antecipar a partilha e evitar disputas – Boulanger Advogados
O planejamento sucessório é uma ferramenta jurídica que permite a organização da partilha de bens ainda em vida, garantindo segurança, economia e respeito à vontade do titular do patrimônio. Estratégias como testamento, doação e holding patrimonial podem evitar litígios entre herdeiros e longos processos judiciais.
Compra e venda de veículos: cuidados jurídicos essenciais para uma negociação segura – Boulanger Advogados
Negociar a compra ou a venda de um veículo exige atenção jurídica rigorosa. A ausência de verificação documental, pendências administrativas ou registros judiciais pode gerar responsabilidade civil e prejuízos diretos. Este artigo apresenta os principais cuidados legais que devem ser observados antes de concluir uma transação veicular.
Contrato de locação: como garantir segurança jurídica para locadores e locatários – Boulanger Advogados
A formalização de um contrato de locação exige mais do que o preenchimento de modelos padronizados. Cláusulas ausentes ou redigidas de forma imprecisa podem gerar prejuízos econômicos e disputas judiciais. Este artigo apresenta os principais pontos de atenção e reforça a importância da assessoria jurídica preventiva para garantir segurança às partes envolvidas.
