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Direito e Sociedade

Multa por andar devagar demais: quando ela é legal, e quando cabe recurso

Em geral, quando se fala em infrações de trânsito por velocidade, o senso comum associa o problema ao excesso. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro também prevê penalidades para a condução em velocidade anormalmente reduzida, considerada prejudicial à fluidez do tráfego e à segurança pública.

Mas afinal, andar devagar demais é motivo para multa? A resposta exige análise técnica. Nem toda velocidade baixa representa infração. Neste artigo, explicamos em quais situações a penalidade é válida e quando ela pode ser anulada, com base no que diz a lei.

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