A fiscalização de trânsito por meio do teste do etilômetro, popularmente conhecido como “bafômetro”, é uma prática comum em operações como a Lei Seca. Embora o objetivo seja a preservação da segurança viária, a aplicação das sanções decorrentes da recusa ou do teste positivo exige rigor legal e respeito ao devido processo administrativo.

Muitos motoristas, ao serem abordados e se recusarem a fazer o teste, acabam autuados de forma automática — o que pode violar direitos fundamentais, especialmente quando o procedimento não observa as garantias legais mínimas.