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Pensão alimentícia para maiores de idade: o que mudou nas decisões recentes – Boulanger Advogados
A maioridade não encerra automaticamente a pensão alimentícia. O STJ consolidou entendimento de que a exoneração depende de decisão judicial fundamentada, com análise da real necessidade do alimentado e da capacidade do alimentante. Veja o que mudou nas decisões recentes e como funciona esse processo na prática.