O caso de violência doméstica em Ronda Alta (RS), envolvendo uma menina de 9 anos que pulou da sacada para fugir do padrasto, escancarou os riscos extremos enfrentados por mulheres e crianças. Neste artigo, explicamos o que diz a Lei Maria da Penha, como funcionam as medidas protetivas de urgência, o enquadramento do feminicídio no Código Penal e o que fazer em situações de ameaça real. Um guia jurídico essencial para entender os direitos e agir com segurança.