
Direito e Sociedade
Danos Ambientais: Como Empresas Podem Ser Responsabilizadas e o Que Fazer Diante de Uma Acusação – Boulanger Advogados
Empresas que causam danos ao meio ambiente podem responder judicial, administrativa e penalmente, inclusive com multas milionárias e até fechamento de unidades. Este artigo analisa os principais fundamentos legais, condutas que geram responsabilização, como funciona o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e a importância de uma assessoria jurídica qualificada para enfrentar essas situações com segurança e responsabilidade.