Etiqueta: Direito Penal

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Notícias Jurídicas

Violência doméstica e feminicídio: o que a lei prevê e como agir em casos de risco extremo – Boulanger Advogados

O caso de violência doméstica em Ronda Alta (RS), envolvendo uma menina de 9 anos que pulou da sacada para fugir do padrasto, escancarou os riscos extremos enfrentados por mulheres e crianças. Neste artigo, explicamos o que diz a Lei Maria da Penha, como funcionam as medidas protetivas de urgência, o enquadramento do feminicídio no Código Penal e o que fazer em situações de ameaça real. Um guia jurídico essencial para entender os direitos e agir com segurança.

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Legislação e Jurisprudência

Prisões em flagrante exigem resposta imediata – Boulanger Advogados

A prisão em flagrante é uma das formas mais graves de entrada no sistema penal, mas não retira os direitos do cidadão. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, o preso tem direito ao silêncio e à assistência de um advogado desde o primeiro momento da detenção.

Este artigo explica, de forma clara e objetiva, como a atuação imediata da defesa técnica pode garantir o relaxamento da prisão, a concessão de liberdade provisória ou até o trancamento da ação penal. O conteúdo também destaca os riscos de abusos legais quando não há acompanhamento jurídico qualificado nas primeiras horas do flagrante.

Ideal para quem busca entender os direitos do preso em flagrante, os recursos legais disponíveis e a importância da defesa criminal especializada.

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Notícias Jurídicas

Bolsonaro virou réu: entenda o que está em julgamento tentativa de golpe ou perseguição? – Boulanger Advogados

A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. O julgamento não define culpa ou inocência, mas avalia se há elementos para iniciar a ação penal. A defesa poderá apresentar provas, testemunhas e recursos. No Estado Democrático de Direito, todos são presumidos inocentes até que se prove o contrário, e o processo deve seguir com base em princípios legais.

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