Etiqueta: defesa de multa

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Direito de Trânsito

Acusei álcool no bafômetro sem beber: como contestar o resultado e preservar seus direitos

O teste do etilômetro — popularmente conhecido como bafômetro — é uma das principais ferramentas utilizadas na fiscalização de trânsito para coibir a condução de veículos sob efeito de álcool. Contudo, há registros concretos de pessoas que acusaram resultado positivo mesmo sem ingestão de bebida alcoólica.

Nesses casos, o cidadão se vê diante de penalidades severas, como multa gravíssima, suspensão da CNH por 12 meses e apreensão do veículo, mesmo sem ter cometido infração. Neste artigo, explicamos os fundamentos legais, os possíveis fatores de erro e os caminhos jurídicos para contestar o resultado do bafômetro e defender seus direitos.

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Direito e Sociedade

Multa por andar devagar demais: quando ela é legal, e quando cabe recurso

Em geral, quando se fala em infrações de trânsito por velocidade, o senso comum associa o problema ao excesso. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro também prevê penalidades para a condução em velocidade anormalmente reduzida, considerada prejudicial à fluidez do tráfego e à segurança pública.

Mas afinal, andar devagar demais é motivo para multa? A resposta exige análise técnica. Nem toda velocidade baixa representa infração. Neste artigo, explicamos em quais situações a penalidade é válida e quando ela pode ser anulada, com base no que diz a lei.

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Direito e Sociedade

Dirigir descalço gera multa? O que diz a lei brasileira de trânsito

A condução de veículos em condições seguras é tema constante de debate entre motoristas e autoridades de trânsito. Uma das dúvidas mais comuns é sobre a possibilidade de se conduzir descalço, especialmente em contextos urbanos, litorâneos ou até mesmo em situações de emergência. Apesar de amplamente questionado, o assunto tem resposta objetiva na legislação brasileira. O objetivo deste artigo é esclarecer, com base técnica, se dirigir descalço configura infração de trânsito e quais são os limites legais e jurisprudenciais para essa conduta.

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