
Direito e Sociedade
Cassação da CNH por dirigir com a habilitação suspensa: quando a penalidade é ilegal?
Dirigir com a CNH suspensa pode levar à cassação do direito de dirigir, mas essa penalidade não é automática. Para ser válida, é preciso que o condutor tenha sido notificado da suspensão anterior e tenha tido chance de se defender. Se houver falhas no processo, a cassação pode ser anulada. O artigo explica os requisitos legais, os erros mais comuns cometidos pelos órgãos de trânsito e como recorrer para evitar ou reverter essa penalidade.