
Direito e Sociedade
Vínculo entre pais e filhos: mais que afeto, é dever legal – Boulanger Advogados
O vínculo entre pais e filhos é um dever legal, não apenas afetivo. A Constituição, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente impõem aos pais obrigações de sustento, educação, afeto e convivência ativa. Omissão e abandono podem gerar responsabilização civil, perda do poder familiar e indenização por danos morais. Neste artigo, explicamos a base legal, as consequências jurídicas e a importância do vínculo afetivo nas disputas familiares.