A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento de quem dela necessita, especialmente filhos menores ou cônjuges em situação de dependência. No entanto, o valor fixado em ação judicial ou acordo extrajudicial não é imutável. Mudanças na realidade financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe podem justificar a revisão da pensão.
Base legal para a revisão da pensão
O artigo 1.699 do Código Civil estabelece que é possível requerer a revisão do valor da pensão alimentícia sempre que houver modificação na situação financeira das partes ou nas necessidades do alimentando.
Esse direito é reforçado pela cláusula rebus sic stantibus, que permite a adequação de obrigações conforme mudanças nas circunstâncias econômicas.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reconhecido que, comprovada alteração relevante de capacidade financeira ou necessidade, a pensão pode e deve ser ajustada para preservar a equidade.
Quando é possível pedir a revisão?
Algumas situações comuns que justificam a revisão são:
- Desemprego ou redução significativa da renda do alimentante;
- Nascimento de novos filhos, aumentando as obrigações financeiras;
- Aumento nas despesas do alimentando, como novos tratamentos de saúde ou educação;
- Melhora econômica do alimentante, aumentando a capacidade contributiva;
- Autonomia financeira do alimentando, como entrada no mercado de trabalho.
Cada caso deve ser avaliado individualmente, com provas concretas.
Documentos importantes para fundamentar o pedido de revisão e que tenha chances de sucesso, é fundamental apresentar:
- Contracheques ou comprovantes de rendimentos atualizados;
- Comprovantes de despesas médicas, escolares ou com outros dependentes;
- Certidões de nascimento de novos filhos;
- Declarações de imposto de renda (quando aplicável).
Procedimento para revisão de alimentos
O interessado deve:
Consultar advogado especializado em Direito de Família;
Ingressar com ação de revisão de alimentos;
Demonstrar, documentalmente, a alteração das condições financeiras ou de necessidade.
É possível também buscar um acordo extrajudicial homologado, o que pode agilizar a solução.
Conclusão
A pensão alimentícia deve ser ajustada à realidade das partes. Quando a situação financeira ou a necessidade se alteram significativamente, a revisão não apenas é possível é um direito.
A atuação jurídica correta garante que a obrigação alimentar continue justa, protegendo tanto quem paga quanto quem recebe.
