No cotidiano, é comum que pessoas e empresas firmem acordos de forma informal, sem registro escrito. Mas afinal, contrato verbal tem validade jurídica? A resposta é sim, desde que sejam respeitados os requisitos legais previstos no Código Civil Brasileiro.
Quando o contrato verbal é válido?
O “art. 104 do Código Civil” estabelece que um contrato, para ser considerado válido, deve conter:
- Agente capaz;
- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
- Forma prescrita ou não defesa em lei.
Dessa forma, se o acordo verbal respeita esses três elementos, ele é juridicamente válido, mesmo sem assinatura ou qualquer formalização escrita.
Riscos e cautelas com contratos verbais
Apesar de ter validade, o contrato verbal impõe desafios importantes em caso de litígio. A principal dificuldade é a prova: quem alega a existência do contrato é quem deve provar seus termos e condições.
Por isso, é fundamental manter registros que possam sustentar a existência do acordo. Algumas formas de prova aceitas incluem:
- Mensagens de texto ou e-mails;
- Testemunhas que presenciaram o acordo ou sua execução;
- Transferências bancárias, notas fiscais ou outros documentos que indiquem relação entre as partes;
- Comportamento das partes, como execução parcial do contrato ou aceitação de entrega/serviço.
Quando o contrato deve ser escrito obrigatoriamente?
Existem situações previstas em lei nas quais a forma escrita é exigida como condição de validade. Por exemplo:
- Compra e venda de imóveis com valor superior a 30 salários mínimos;
- Doação com encargos;
- Contratos que exigem registro público ou escritura.
Nesses casos, a ausência de documento formal invalida o contrato, mesmo que tenha havido acordo entre as partes.
Conclusão
O contrato verbal é válido no ordenamento jurídico brasileiro, desde que respeitados os requisitos legais. No entanto, a ausência de documento escrito exige cautela redobrada, especialmente em relações de valor elevado ou de execução prolongada.
Sempre que possível, formalize por escrito. Quando isso não for viável, preserve registros que possam ser utilizados como prova. Em caso de dúvida, busque orientação jurídica para garantir segurança nas relações contratuais.
