“Compromisso com a justiça, dedicação a você.”
O usucapião extrajudicial é uma via legal, segura e mais ágil para regularizar a propriedade de imóveis ocupados de forma mansa e pacífica. Mas atenção: nem toda ocupação gera direito à posse. Entenda os critérios exigidos por lei e quando essa modalidade pode ser aplicada.
Quando o INSS nega um benefício, o segurado ainda pode recorrer administrativamente ou judicialmente. O artigo explica os principais motivos de indeferimento, como agir após a negativa, a importância da atuação de advogado previdenciarista e os procedimentos corretos para buscar a reversão da decisão e garantir o direito ao benefício.
A demissão sem justa causa garante ao trabalhador uma série de direitos, como saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias, FGTS e seguro-desemprego. Neste artigo, explicamos o que fazer se a empresa atrasar ou não pagar corretamente, quais documentos devem ser guardados e como comprovar a violação para buscar judicialmente seus direitos.
O não depósito do FGTS é uma infração trabalhista grave. Neste artigo, explicamos como identificar irregularidades, quais são os direitos do trabalhador e como agir para exigir valores devidos com correção, podendo inclusive solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Contratos verbais são válidos no Brasil, desde que respeitem os requisitos do Código Civil. Neste artigo, explicamos quando essa forma de contrato é juridicamente segura, quais provas podem ser utilizadas em caso de disputa e em que situações a formalização por escrito é obrigatória.
A pensão por morte é um dos principais benefícios previdenciários garantidos aos dependentes do segurado falecido. O que muitos ainda desconhecem é que esse direito
A prisão em flagrante é uma das formas mais graves de entrada no sistema penal, mas não retira os direitos do cidadão. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, o preso tem direito ao silêncio e à assistência de um advogado desde o primeiro momento da detenção.
Este artigo explica, de forma clara e objetiva, como a atuação imediata da defesa técnica pode garantir o relaxamento da prisão, a concessão de liberdade provisória ou até o trancamento da ação penal. O conteúdo também destaca os riscos de abusos legais quando não há acompanhamento jurídico qualificado nas primeiras horas do flagrante.
Ideal para quem busca entender os direitos do preso em flagrante, os recursos legais disponíveis e a importância da defesa criminal especializada.
Este artigo realiza uma análise crítica e atualizada do Código Civil Brasileiro e sua aplicação no estado do Rio Grande do Sul (RS). O artigo aborda os principais aspectos do Código Civil, incluindo as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas, os direitos da personalidade, a propriedade, os contratos e as obrigações. Além disso, o artigo sugere melhorias e atualizações para garantir a relevância e eficácia do Código Civil na sociedade contemporânea.
A jurisprudência gaúcha desempenha um papel fundamental na resolução de casos de direito de família no Rio Grande do Sul. Através da análise de decisões judiciais anteriores, os tribunais gaúchos estabelecem precedentes que orientam a aplicação da lei em casos semelhantes. É fundamental contar com a intermediação de um advogado especializado em direito de família para garantir que os direitos sejam protegidos e defendidos em todas as etapas do processo.
A Lei 14.879/2024 trouxe mudanças significativas no Código de Processo Civil, fortalecendo os direitos dos consumidores em Porto Alegre. A nova lei prioriza o domicílio do consumidor em disputas contratuais, reduz a burocracia e proíbe cláusulas abusivas. Os consumidores devem verificar seus contratos, procurar orientação jurídica e ficar informados sobre as novas mudanças para aproveitar melhor seus direitos.
“Compromisso com a justiça, dedicação a você.”
OAB/RS 125.720
CNPJ: 51.672.031/0001-20
