Categoria: Direito de Trânsito

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Direito de Trânsito

Fui multado por buzinar: quando o uso da buzina é considerado infração de trânsito

A buzina é um dos instrumentos mais básicos de sinalização sonora do veículo e, quando utilizada corretamente, contribui para a prevenção de acidentes e comunicação entre condutores. No entanto, seu uso inadequado pode gerar multa de trânsito, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que muitos motoristas não sabem é que há regras claras sobre quando e como a buzina pode ser usada, e que o desrespeito a essas normas pode resultar em infração leve, com multa e pontos na CNH. Este artigo analisa os fundamentos legais, os limites de uso da buzina e os direitos do condutor autuado.

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Direito de Trânsito

Acusei álcool no bafômetro sem beber: como contestar o resultado e preservar seus direitos

O teste do etilômetro — popularmente conhecido como bafômetro — é uma das principais ferramentas utilizadas na fiscalização de trânsito para coibir a condução de veículos sob efeito de álcool. Contudo, há registros concretos de pessoas que acusaram resultado positivo mesmo sem ingestão de bebida alcoólica.

Nesses casos, o cidadão se vê diante de penalidades severas, como multa gravíssima, suspensão da CNH por 12 meses e apreensão do veículo, mesmo sem ter cometido infração. Neste artigo, explicamos os fundamentos legais, os possíveis fatores de erro e os caminhos jurídicos para contestar o resultado do bafômetro e defender seus direitos.

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